Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
709
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 530/2020 que trata sobre o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências. Seguindo o Decreto Estadual nº 41.877/2021 quanto os valores de subsídio para as famílias acolhedoras.
Indexação
Observação