Matérias do Expediente (1ª Sessão extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATI, DO PAGAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE SAÚDE BUCAL E MULTIDISCIPLINAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 3.493/ GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 530/2020 que trata sobre o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências. Seguindo o Decreto Estadual nº 41.877/2021 quanto os valores de subsídio para as famílias acolhedoras.

Requeiro, após ouvir o plenário respeitosamente o regimento interno desta casa legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a proposta de alteração da Gratificação de Atividades (GAE) destinada aos professores da rede municipal de ensino.